Termos & Condições

Termos & Condições

1. Disposições gerais

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Hidraulovar, bem como as relações comerciais estabelecidas através da loja online, incluindo encomendas, pagamentos, entregas, levantamentos, pedidos de orçamento, pedidos de informação e assistência relacionada com os produtos comercializados.

Ao utilizar o website, criar uma conta, realizar uma encomenda ou solicitar um orçamento, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponibilizadas no website, nomeadamente:

• Política de Privacidade e Cookies;
• Política de Devolução e Reembolso;
• Informação sobre meios de pagamento e entregas;
• Outras condições específicas apresentadas durante a compra.

Caso o utilizador não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o website ou de realizar encomendas através do mesmo.

A Hidraulovar poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, recomendando-se a consulta regular desta página.

2. Identificação do titular do website

O presente website e a respetiva loja online são explorados por:

HIDRAULOVAR – COMÉRCIO DE MANGUEIRAS HIDRÁULICAS, UNIPESSOAL, LDA.

Nome comercial: Hidraulovar
NIPC: 504 414 194
Morada: Rua Monsenhor Miguel Oliveira, n.º 2082, 3880-796 São João, Ovar, Portugal
Telefone: +351 256 587 878 — Chamada para a rede fixa nacional
Email: geral@hidraulovar.pt

Doravante designada por “Hidraulovar”.

3. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se:

• À utilização do website;
• À criação e utilização de contas de cliente;
• À aquisição de produtos através da loja online;
• Aos pedidos de orçamento;
• Aos pedidos de contacto ou informação;
• Às encomendas preparadas, personalizadas ou produzidas segundo indicações do cliente;
• À entrega ou levantamento de produtos;
• Aos serviços complementares expressamente acordados com a Hidraulovar.

Determinados produtos, serviços ou encomendas poderão estar sujeitos a condições específicas, apresentadas na página do produto, no orçamento, na proposta comercial ou durante o processo de encomenda.

Em caso de contradição, as condições específicas expressamente aceites pelo cliente prevalecerão sobre as disposições gerais, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

4. Consumidores e clientes profissionais

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, considera-se:

Consumidor: pessoa singular que adquira produtos para fins que não se integrem na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Cliente profissional: empresa, empresário em nome individual, profissional liberal ou qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira produtos no âmbito da sua atividade económica ou profissional.

Determinados direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância, são aplicáveis apenas aos consumidores particulares.

As compras realizadas por clientes profissionais poderão estar sujeitas a condições comerciais específicas, propostas, orçamentos, tabelas de preços, limites de crédito, prazos de pagamento ou outros acordos celebrados entre as partes.

5. Utilização do website

O acesso ao website é disponibilizado com caráter temporário.

A Hidraulovar poderá proceder à alteração, atualização, suspensão ou remoção de conteúdos, produtos, funcionalidades ou serviços sempre que tal se revele necessário por motivos técnicos, operacionais, comerciais, de segurança ou de manutenção.

A Hidraulovar procura assegurar o funcionamento regular do website, mas não garante que o acesso seja permanentemente ininterrupto ou isento de erros.

Não serão imputáveis à Hidraulovar indisponibilidades temporárias decorrentes de:

• Manutenção técnica;
• Falhas de alojamento ou telecomunicações;
• Avarias externas;
• Ataques informáticos;
• Falhas de energia;
• Atualizações de software;
• Situações de força maior;
• Circunstâncias que não estejam sob o seu controlo razoável.

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou suscetíveis de prejudicar a Hidraulovar, os seus clientes, fornecedores ou terceiros.

6. Capacidade para contratar

As encomendas apenas podem ser realizadas por pessoas com capacidade legal para celebrar contratos.

Quando a encomenda seja efetuada em nome de uma empresa ou de outra entidade, o utilizador declara possuir poderes suficientes para a representar e vincular.

A Hidraulovar poderá solicitar informações ou documentos adicionais sempre que tal seja necessário para confirmar a identidade do cliente, os dados de faturação ou os poderes de representação.

7. Registo e conta de cliente

O cliente poderá criar uma conta pessoal no website, quando essa funcionalidade esteja disponível.

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter os dados da conta atualizados;
• Preservar a confidencialidade da palavra-passe;
• Impedir a utilização não autorizada da sua conta;
• Comunicar qualquer suspeita de acesso indevido.

A Hidraulovar não poderá ser responsabilizada por danos resultantes da utilização da conta por terceiros quando essa utilização decorra da falta de cuidado do cliente na proteção dos seus dados de acesso.

A Hidraulovar poderá suspender ou eliminar contas utilizadas de forma abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições.

8. Produtos comercializados

A Hidraulovar comercializa, entre outros, equipamentos, máquinas, ferramentas, componentes, acessórios, peças, consumíveis e soluções relacionadas com sistemas hidráulicos, pneumáticos, industriais, agrícolas, florestais, de jardim, soldadura e ar comprimido.

A disponibilidade de determinados produtos poderá depender:

• Do stock existente;
• Da disponibilidade do fabricante ou fornecedor;
• Da referência, modelo ou versão;
• Das características técnicas;
• Da preparação ou configuração necessária;
• Das medidas e especificações fornecidas pelo cliente;
• Do prazo de produção ou importação.

A apresentação de um produto no website não constitui garantia de disponibilidade permanente.

9. Informações e imagens dos produtos

A Hidraulovar procura apresentar descrições, fotografias, referências, características e informações técnicas com o maior rigor possível.

Contudo, as imagens dos produtos têm natureza ilustrativa e poderão existir diferenças relativamente ao produto fornecido, nomeadamente devido a:

• Alterações efetuadas pelo fabricante;
• Atualizações de design ou embalagem;
• Diferenças de cor ou acabamento;
• Substituição de referências;
• Variações de fabrico;
• Configurações opcionais;
• Acessórios apresentados nas fotografias que não estejam incluídos;
• Diferenças de visualização entre dispositivos ou ecrãs.

Salvo indicação expressa em contrário, acessórios, consumíveis, baterias, carregadores, suportes ou outros elementos apresentados nas imagens poderão não estar incluídos no preço.

O cliente deverá consultar a descrição, as características técnicas e os componentes incluídos antes de concluir a encomenda.

Em caso de dúvida, deverá contactar previamente a Hidraulovar através do email geral@hidraulovar.pt ou do telefone +351 256 587 878.

10. Especificações e compatibilidade técnica

A escolha do produto adequado depende frequentemente das características da máquina, equipamento, sistema ou aplicação onde será utilizado.

Antes de realizar uma encomenda, o cliente deverá confirmar, conforme aplicável:

• Marca e modelo do equipamento;
• Referência do fabricante;
• Medidas;
• Diâmetros;
• Comprimentos;
• Tipo e dimensão das roscas;
• Pressão de trabalho;
• Pressão máxima;
• Caudal;
• Potência;
• Tensão elétrica;
• Tipo de ligação;
• Compatibilidade com óleos, fluidos ou substâncias;
• Condições de temperatura;
• Sentido de rotação;
• Tipo de aplicação;
• Restantes requisitos técnicos.

A Hidraulovar poderá prestar esclarecimentos com base nas informações disponibilizadas pelo cliente, mas não poderá ser responsabilizada por incompatibilidades resultantes de dados incorretos, incompletos ou insuficientes fornecidos pelo cliente.

Quando o cliente encomende uma peça, componente ou equipamento exclusivamente com base numa referência por si indicada, é responsável por confirmar a correção dessa referência.

11. Mangueiras e produtos personalizados

A Hidraulovar poderá preparar mangueiras hidráulicas, pneumáticas ou outros componentes segundo medidas e especificações fornecidas pelo cliente.

Antes da preparação, o cliente deverá confirmar cuidadosamente:

• Comprimento;
• Diâmetro;
• Tipo de mangueira;
• Pressão de trabalho;
• Tipo de terminais;
• Orientação dos terminais;
• Roscas e ligações;
• Compatibilidade com o fluido utilizado;
• Temperatura e condições de funcionamento;
• Restantes especificações relevantes.

Depois de iniciado o corte, montagem, prensagem, cravação, adaptação ou personalização, a encomenda poderá não ser cancelada.

As mangueiras, tubos, cabos, correntes, peças ou componentes cortados, montados, cravados, alterados ou preparados de acordo com indicações específicas do cliente são considerados produtos personalizados.

Quando o produto corresponda às medidas e especificações transmitidas pelo cliente, uma eventual incompatibilidade resultante de informações incorretas não constitui erro imputável à Hidraulovar.

Esta disposição não prejudica os direitos aplicáveis quando exista defeito de fabrico, falta de conformidade ou erro na preparação imputável à Hidraulovar.

12. Realização de encomendas

As encomendas poderão ser efetuadas através da loja online ou de outros meios expressamente aceites pela Hidraulovar.

Para realizar uma encomenda através do website, o cliente deverá:

1. Selecionar os produtos pretendidos;
2. Confirmar as quantidades e características;
3. Introduzir os dados solicitados;
4. Indicar a morada de faturação e entrega;
5. Escolher o método de entrega;
6. Selecionar o meio de pagamento;
7. Rever a encomenda;
8. Aceitar os presentes Termos e Condições;
9. Confirmar a compra.

Antes da confirmação, o cliente deverá verificar cuidadosamente todas as informações apresentadas.

A Hidraulovar não poderá ser responsabilizada por atrasos ou erros decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.

13. Confirmação e aceitação da encomenda

Após a submissão da encomenda, o cliente poderá receber uma comunicação automática de receção.

Essa comunicação confirma apenas que o pedido foi recebido pelo sistema e não constitui, por si só, a aceitação definitiva da encomenda.

A encomenda ficará sujeita à confirmação:

• Da disponibilidade do produto;
• Do respetivo preço;
• Das características e referências;
• Dos custos de entrega;
• Do pagamento;
• Da viabilidade de preparação, quando se trate de produto personalizado;
• Da inexistência de erro manifesto.

O contrato considera-se concluído após confirmação da encomenda pela Hidraulovar e, quando aplicável, validação do pagamento.

14. Direito de recusa ou cancelamento

A Hidraulovar poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando se verifique, nomeadamente:

• Indisponibilidade do produto;
• Erro manifesto no preço;
• Erro na descrição ou referência;
• Informação técnica incorreta;
• Impossibilidade de fornecimento;
• Falta de pagamento;
• Dados de faturação ou entrega inválidos;
• Suspeita de fraude;
• Utilização abusiva do website;
• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Impossibilidade de transportar ou entregar o produto;
• Força maior ou circunstância alheia ao controlo da Hidraulovar.

Quando uma encomenda já paga seja cancelada pela Hidraulovar, os valores recebidos serão devolvidos através do meio legalmente aplicável.

15. Pedidos de orçamento

Os pedidos de orçamento não constituem uma encomenda nem obrigam a Hidraulovar a fornecer os produtos solicitados.

Os orçamentos poderão indicar:

• Produtos e referências;
• Quantidades;
• Preços;
• IVA;
• Custos de preparação;
• Custos de transporte;
• Condições de pagamento;
• Prazo estimado;
• Período de validade;
• Condições técnicas específicas.

Salvo indicação diferente, os preços e condições apresentados num orçamento são válidos apenas durante o período nele indicado.

A encomenda apenas será considerada aceite depois da confirmação expressa do cliente e da validação pela Hidraulovar.

Alterações solicitadas após a aceitação do orçamento poderão implicar revisão do preço e do prazo de entrega.

16. Preços

Os preços apresentados na loja online são indicados em euros.

Quando os produtos sejam destinados a consumidores, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação clara em contrário permitida por lei.

Nas propostas ou relações comerciais dirigidas exclusivamente a empresas ou profissionais, os preços poderão ser apresentados sem IVA, desde que tal seja expressamente indicado.

Os custos de entrega, transporte, montagem, preparação ou outros serviços adicionais serão apresentados antes da conclusão da encomenda ou incluídos no respetivo orçamento.

A Hidraulovar poderá alterar os preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas anteriormente confirmadas, exceto quando exista erro manifesto.

17. Erros de preço ou informação

Apesar dos procedimentos de verificação, poderão ocorrer erros no preço, descrição, referência, disponibilidade ou características dos produtos.

Quando seja identificado um erro manifesto, a Hidraulovar informará o cliente e poderá:

• Corrigir a informação;
• Apresentar o preço ou produto correto;
• Solicitar nova confirmação da encomenda;
• Propor uma alternativa;
• Cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago.

A Hidraulovar não fica obrigada a fornecer um produto por um preço manifestamente incorreto que o cliente conhecesse ou devesse razoavelmente reconhecer como erro.

18. Promoções, descontos e códigos

As promoções, campanhas, descontos e códigos promocionais estão sujeitos às condições e períodos de validade divulgados.

Salvo indicação em contrário:

• Não são acumuláveis entre si;
• Não podem ser convertidos em dinheiro;
• Não são aplicáveis retroativamente;
• Podem estar limitados a produtos ou categorias;
• Podem estar sujeitos a um valor mínimo de compra;
• Podem ser limitados a uma utilização por cliente.

A Hidraulovar poderá cancelar códigos utilizados de forma fraudulenta, abusiva ou contrária às respetivas condições.

19. Disponibilidade e stock

As encomendas serão processadas dentro dos limites do stock disponível.

A informação de stock apresentada no website poderá sofrer alterações, nomeadamente quando existam vendas simultâneas na loja física, online ou através de outros canais.

Em caso de indisponibilidade após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

Consoante o caso, poderá ser proposta uma das seguintes soluções:

• Aguardar pela reposição;
• Substituir por produto equivalente;
• Receber parcialmente a encomenda;
• Cancelar o produto indisponível;
• Cancelar a totalidade da encomenda;
• Receber o respetivo reembolso.

Qualquer substituição dependerá da aceitação prévia do cliente.

20. Meios de pagamento

Os meios de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da encomenda.

O pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos indicados.

A Hidraulovar poderá não iniciar a preparação ou expedição da encomenda até receber a confirmação do pagamento.

Quando o pagamento não seja efetuado no prazo indicado, a encomenda poderá ser cancelada.

A utilização de determinados meios de pagamento poderá estar sujeita aos termos e condições do respetivo prestador.

A Hidraulovar não conserva os dados completos dos cartões bancários utilizados em plataformas externas de pagamento.

21. Faturação

O cliente deverá fornecer os dados de faturação corretos antes de concluir a encomenda, nomeadamente:

• Nome ou denominação social;
• Morada;
• Número de identificação fiscal;
• Endereço de email.

A fatura será emitida com base nos dados fornecidos.

Depois da emissão, alterações aos dados da fatura poderão estar sujeitas às limitações legais e contabilísticas aplicáveis.

O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas.

22. Entregas

As entregas serão efetuadas para a morada indicada pelo cliente, dentro das zonas abrangidas pelos serviços disponibilizados.

Os custos e métodos de entrega serão apresentados antes da conclusão da encomenda ou comunicados no respetivo orçamento.

Os prazos apresentados são estimativos e poderão variar devido a:

• Disponibilidade do produto;
• Preparação ou personalização;
• Local de entrega;
• Dimensão e peso da encomenda;
• Transportadora;
• Períodos de maior volume de encomendas;
• Condições meteorológicas;
• Greves;
• Restrições de circulação;
• Circunstâncias externas imprevisíveis.

A Hidraulovar procurará informar o cliente sempre que tenha conhecimento de um atraso relevante.

23. Produtos pesados ou volumosos

Máquinas, equipamentos ou encomendas de grande dimensão ou peso poderão exigir meios específicos de transporte, descarga ou movimentação.

Salvo indicação expressa em contrário, o serviço de entrega não inclui:

• Descarga com grua;
• Empilhador;
• Transporte para o interior das instalações;
• Subida de escadas;
• Montagem;
• Instalação;
• Ligação;
• Colocação em funcionamento;
• Remoção de equipamentos antigos.

O cliente deverá garantir que o local de entrega:

• É acessível à viatura;
• Possui condições adequadas para descarga;
• Dispõe dos meios humanos ou mecânicos necessários;
• Não apresenta restrições de acesso;
• Permite uma entrega segura.

Custos adicionais resultantes da falta de condições poderão ser imputados ao cliente quando legalmente admissível.

24. Receção da encomenda

No momento da entrega, o cliente deverá verificar, sempre que possível:

• O estado exterior da embalagem;
• O número de volumes;
• A existência de danos visíveis;
• A correspondência com a documentação de transporte.

Quando existam danos, abertura, esmagamento, perfuração, humidade ou outra anomalia visível, recomenda-se que o cliente:

• Registe a ocorrência junto do transportador;
• Fotografe a embalagem;
• Fotografe a etiqueta de transporte;
• Conserve os materiais de acondicionamento;
• Contacte a Hidraulovar com a maior brevidade possível.

A falta de comunicação imediata não elimina os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, mas poderá dificultar a confirmação da origem dos danos.

25. Morada incorreta e impossibilidade de entrega

A Hidraulovar não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.

Quando a encomenda seja devolvida devido a:

• Morada incorreta;
• Destinatário ausente;
• Recusa injustificada;
• Falta de levantamento;
• Impossibilidade de contacto;

poderão ser cobrados novos custos de envio, quando legalmente admissível.

26. Levantamento nas instalações

Quando esta opção esteja disponível, o cliente poderá levantar a encomenda nas instalações da Hidraulovar:

Rua Monsenhor Miguel Oliveira, n.º 2082
3880-796 São João, Ovar
Portugal

O cliente será informado quando a encomenda estiver pronta para levantamento.

O levantamento deverá ser efetuado durante o horário de funcionamento ou em período previamente acordado.

A Hidraulovar poderá solicitar:

• Número da encomenda;
• Documento de identificação;
• Comprovativo de pagamento;
• Autorização, caso o levantamento seja realizado por terceiro.

Produtos volumosos deverão ser recolhidos através de viatura e meios adequados.

27. Transmissão do risco

Nas compras realizadas por consumidores, o risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquira a posse física dos bens.

Quando o consumidor escolha um transportador que não tenha sido proposto pela Hidraulovar, o risco poderá transferir-se no momento da entrega do bem a esse transportador, nos termos legais aplicáveis.

Nas compras profissionais, poderão aplicar-se as condições de entrega e transmissão do risco definidas no orçamento, fatura ou acordo comercial.

28. Cancelamento pelo cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento através do email:

geral@hidraulovar.pt

O cancelamento poderá ser aceite quando a encomenda ainda não tenha sido:

• Expedida;
• Preparada;
• Personalizada;
• Cortada;
• Montada;
• Cravada;
• Alterada;
• Encomendada especificamente ao fornecedor;
• Sujeita a qualquer processo irreversível.

Depois de iniciado o fabrico, corte, montagem, prensagem, cravação ou personalização, a encomenda poderá não ser cancelada.

Quando a encomenda já tenha sido expedida e o cliente seja consumidor, aplicar-se-ão as regras do direito de livre resolução, quando legalmente aplicáveis.

29. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo as exceções legalmente previstas.

Para exercer esse direito, o consumidor deverá enviar uma declaração inequívoca para:

geral@hidraulovar.pt

Os procedimentos, prazos, custos e condições encontram-se detalhados na Política de Devolução e Reembolso disponível no website.

O direito de livre resolução aplica-se apenas aos consumidores particulares e não automaticamente às compras efetuadas no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial.

30. Exclusões do direito de livre resolução

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nomeadamente, a:

• Produtos produzidos segundo especificações do cliente;
• Mangueiras cortadas à medida;
• Mangueiras montadas, prensadas ou cravadas;
• Conjuntos preparados com terminais escolhidos pelo cliente;
• Tubos, cabos, correntes ou materiais cortados numa medida específica;
• Peças alteradas, maquinadas, roscadas, perfuradas ou programadas;
• Produtos manifestamente personalizados;
• Bens inseparavelmente misturados ou incorporados noutros bens;
• Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene após abertura, quando aplicável;
• Outras situações legalmente previstas.

Esta exclusão não prejudica os direitos do consumidor quando o produto apresente defeito, falta de conformidade ou erro imputável à Hidraulovar.

31. Devoluções e trocas

As devoluções e trocas deverão ser previamente comunicadas para:

geral@hidraulovar.pt

Os produtos deverão ser devolvidos:

• Devidamente acondicionados;
• Com todos os componentes e acessórios;
• Sem danos resultantes de utilização indevida;
• Sem alterações;
• Sem contaminação;
• Com os manuais e documentação;
• Com o respetivo comprovativo de compra.

A possibilidade de troca depende da disponibilidade de stock, do estado do produto e da aceitação da Hidraulovar.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo quando exista erro ou falta de conformidade imputável à Hidraulovar, ou quando a lei determine solução diferente.

As condições completas constam da Política de Devolução e Reembolso.

32. Reembolsos

Quando exista direito a reembolso, este será processado dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

O reembolso poderá ser retido até:

• À receção dos produtos devolvidos; ou
• À apresentação de comprovativo suficiente do respetivo envio.

Salvo acordo diferente, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Quando seja necessária uma transferência bancária, o cliente deverá indicar um IBAN válido.

33. Garantia legal e falta de conformidade

Os produtos adquiridos por consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.

Caso seja identificada uma falta de conformidade, o consumidor deverá contactar:

geral@hidraulovar.pt

A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

• Número da encomenda ou fatura;
• Referência do produto;
• Número de série;
• Descrição da anomalia;
• Fotografias;
• Vídeos demonstrativos, quando adequados;
• Informação sobre a instalação e utilização;
• Outras informações relevantes para a análise.

Nos termos legais, a solução poderá incluir:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução proporcional do preço;
• Resolução do contrato.

A solução aplicável dependerá da natureza da falta de conformidade e das circunstâncias concretas.

34. Compras profissionais e garantias comerciais

Nas compras realizadas por empresas ou profissionais, poderão aplicar-se as garantias comerciais do fabricante, as condições do fornecedor ou outras condições acordadas entre as partes.

As garantias concedidas pelos fabricantes poderão estabelecer procedimentos específicos, incluindo:

• Registo do produto;
• Apresentação da fatura;
• Inspeção técnica;
• Envio para centro autorizado;
• Prazos próprios;
• Exclusões de peças de desgaste;
• Manutenção obrigatória.

A existência de uma garantia comercial não reduz os direitos legais dos consumidores.

35. Exclusões relacionadas com utilização indevida

Sem prejuízo da análise de cada caso e dos direitos legais aplicáveis, poderão não estar abrangidos por garantia danos resultantes de:

• Utilização contrária às instruções do fabricante;
• Instalação incorreta;
• Montagem por pessoa não qualificada;
• Sobrecarga;
• Pressão excessiva;
• Utilização com fluido incompatível;
• Falta de manutenção;
• Desgaste normal;
• Queda ou impacto;
• Humidade ou corrosão;
• Modificações não autorizadas;
• Utilização de peças ou acessórios incompatíveis;
• Alimentação elétrica inadequada;
• Armazenamento incorreto;
• Utilização para finalidade diferente da prevista;
• Remoção ou alteração do número de série.

Peças de desgaste, consumíveis e elementos sujeitos a substituição periódica poderão ter condições próprias.

36. Assistência e diagnóstico técnico

A aceitação de um equipamento para análise ou assistência não significa o reconhecimento automático de um defeito abrangido por garantia.

O equipamento poderá ser sujeito a diagnóstico técnico.

Quando a anomalia não esteja abrangida pela garantia, poderá ser apresentado um orçamento para reparação, incluindo, quando aplicável:

• Mão de obra;
• Peças;
• Transporte;
• Diagnóstico;
• Desmontagem;
• Outros custos técnicos.

A reparação apenas será realizada depois da aceitação do orçamento, salvo acordo diferente.

37. Segurança e utilização dos produtos

O cliente deverá ler e respeitar:

• As instruções do fabricante;
• Os avisos de segurança;
• As limitações técnicas;
• Os requisitos de manutenção;
• As regras de instalação;
• As recomendações de equipamento de proteção individual.

Máquinas, ferramentas e sistemas hidráulicos ou pneumáticos podem apresentar riscos quando utilizados ou instalados incorretamente.

A instalação, manutenção ou reparação deverá ser realizada por pessoas com conhecimentos e qualificações adequados.

A Hidraulovar não se responsabiliza por danos resultantes de utilização imprópria, instalação incorreta ou incumprimento das instruções, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

38. Responsabilidade

A Hidraulovar não exclui nem limita qualquer responsabilidade que, nos termos da lei, não possa ser excluída ou limitada.

Sem prejuízo dos direitos dos consumidores, a Hidraulovar não será responsável por danos resultantes de:

• Utilização indevida dos produtos;
• Incompatibilidade baseada em dados incorretos fornecidos pelo cliente;
• Instalação ou manutenção incorreta;
• Alterações efetuadas por terceiros;
• Incumprimento das instruções do fabricante;
• Interrupções temporárias do website;
• Falhas de terceiros ou serviços externos;
• Eventos de força maior.

Nas relações entre empresas, poderão aplicar-se limitações de responsabilidade estabelecidas em propostas, contratos ou condições comerciais específicas.

39. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, elementos gráficos, estrutura, design, códigos e bases de dados, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

Salvo autorização prévia e escrita, não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, publicação ou utilização comercial desses conteúdos.

As marcas, nomes e imagens de fabricantes ou fornecedores pertencem aos respetivos titulares.

40. Ligações externas

O website poderá conter ligações para páginas ou plataformas externas.

A Hidraulovar não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, políticas, disponibilidade ou práticas desses websites.

A utilização de serviços externos está sujeita aos respetivos termos e condições.

41. Proteção de dados e cookies

Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados nos termos da Política de Privacidade e Cookies.

A Hidraulovar compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e limitada às finalidades necessárias.

O website poderá utilizar cookies necessários, funcionais, analíticos ou de terceiros, nos termos descritos na respetiva política e de acordo com as preferências do utilizador.

42. Comunicações

As comunicações relacionadas com encomendas poderão ser enviadas através dos dados fornecidos pelo cliente, nomeadamente email ou telefone.

O cliente deverá assegurar que os dados estão corretos e verificar regularmente a caixa de correio eletrónico, incluindo as pastas de mensagens não solicitadas.

As comunicações eletrónicas relacionadas com a execução da encomenda não constituem marketing.

43. Livro de Reclamações

O consumidor poderá apresentar uma reclamação diretamente à Hidraulovar através do email:

geral@hidraulovar.pt

Poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações disponível nas instalações ou o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através de:

livroreclamacoes.pt

A apresentação de uma reclamação não impede o recurso a outros mecanismos legalmente disponíveis.

44. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para conflitos abrangidos pela respetiva competência territorial, poderá ser contactado:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC

Website: cniacc.pt
Email: geral@cniacc.pt
Telefone: +351 253 619 107 — Chamada para a rede fixa nacional

O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

Nas compras online, a entidade territorialmente competente poderá depender da área de residência do consumidor.

A Hidraulovar não fica vinculada à intervenção de qualquer entidade de resolução alternativa de litígios para além dos casos em que essa vinculação resulte da lei ou de adesão expressa.

45. Força maior

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento ou atraso causado por acontecimentos fora do seu controlo razoável, nomeadamente:

• Catástrofes naturais;
• Incêndios;
• Inundações;
• Epidemias;
• Conflitos;
• Greves;
• Falhas de transporte;
• Restrições legais;
• Avarias generalizadas;
• Falhas de energia ou telecomunicações;
• Interrupções de fornecimento;
• Indisponibilidade excecional de matérias-primas.

A parte afetada deverá procurar reduzir os efeitos da situação e retomar o cumprimento logo que seja razoavelmente possível.

46. Invalidade parcial

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor.

A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída de forma a respeitar, tanto quanto possível, a finalidade originalmente pretendida e a legislação aplicável.

47. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o tribunal determinado nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos dos consumidores e da possibilidade de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende afastar normas legais imperativas ou limitar os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

48. Alterações aos Termos e Condições

A Hidraulovar reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por motivos:

• Legais;
• Regulamentares;
• Técnicos;
• Comerciais;
• Operacionais;
• De segurança;
• Relacionados com os produtos ou serviços disponibilizados.

A versão atualizada será publicada no website com indicação da data da última revisão.

As alterações não afetam encomendas já concluídas, salvo quando resultem diretamente de obrigação legal.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Última atualização: agosto de 2026